MARQUES VELASCO, Shirlene. Estado social e democrático de direito e o neoconstitucionalismo. Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 1, n. 2, 2017. Disponível em: https://www.opiniaofilosofica.org/index.php/opiniaofilosofica/article/view/593.. Acesso em: 24 out. 2026.