Leis fundamentais da república segundo James Harrington
DOI:
https://doi.org/10.36592/opiniaofilosofica.2026.v17.1287Palavras-chave:
República, Leis Fundamentais, James HarringtonResumo
Em sua obra The commonwealth of the Oceana (1656), James Harrington, ao reportar o ideário republicano evidencia seu vínculo com o Republicanismo. Nessa obra, que se inscreve como uma proposta de ordenação política para a Inglaterra do interregno e, simultaneamente, como uma crítica ao Protetorado, lê-se também que o pensador inglês estrutura a república sob duas leis fundamentais: a lei agrária e a lei eleitoral. Em vista da função estruturante dessas duas leis, o presente artigo tem como objetivo principal: analisar as leis fundamentais da república segundo Harrington. Para tanto, primeiro examina-se em que consiste a noção de lei agrária; segundo, pretende-se investigar como a lei eleitoral se aplica no sistema de eleições, e, terceiro, ambiciona-se demonstrar as razões pelas quais as leis agrária e eleitoral se inscrevem como leis fundamentais da república.
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